Contrato de tratamento de dados
Versão 2026-11-06
1. Objeto
Este contrato (art. 39 da LGPD) define como a plataforma trata, em nome do consultório, os dados pessoais dos seus pacientes e da sua equipe. O consultório é o controlador; a plataforma é a operadora.
2. Instruções do consultório
A plataforma trata os dados somente para prestar o serviço: guardar, exibir ao consultório e ao paciente, exportar, emitir documentos e enviar mensagens que o consultório pede. Qualquer outro uso depende de nova instrução escrita.
3. Segurança
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas adequadas: separação dos dados de cada consultório, controle de acesso por perfil, registro de auditoria, criptografia em trânsito e fotos em armazenamento privado.
4. Suboperadores
A plataforma usa fornecedores para hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de mensagens, gateway de pagamento e emissão de nota fiscal. A lista atualizada fica disponível mediante pedido ao contato da plataforma. Cada fornecedor é contratado com obrigações equivalentes às deste contrato.
5. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a plataforma avisa o consultório sem demora injustificada, com as informações disponíveis, para que ele possa cumprir suas obrigações perante a ANPD e os pacientes.
6. Atendimento a titulares
Se um paciente exercer direitos perante a plataforma, ela encaminha o pedido ao consultório e apoia a resposta com as ferramentas do sistema (exportação e exclusão).
7. Fim do contrato
Ao encerrar a assinatura, o consultório tem prazo para exportar os dados. Depois, a plataforma exclui os dados dos pacientes, salvo o que deva ser guardado por obrigação legal ou regulatória, que é mantido de forma restrita.
8. Aceite
O aceite deste contrato no cadastro do consultório fica registrado com a versão, a data e o endereço de origem.